Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a Associação Veredas da Estrela – Associação Para O Futuro das Comunidades de Figueiró da Serra e Freixo da Serra («Veredas da Estrela», «Veredas» ou «Associação») trata dados pessoais no âmbito do seu website e das atividades que organiza, incluindo eventos gratuitos e pagos e outras iniciativas que exigem inscrição ou participação.

A Veredas trata dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal. Esta política não constitui um contrato de adesão nem implica que a mera utilização do website equivalha a aceitação desta política como base jurídica do tratamento.

1. Responsável pelo tratamento

Associação Veredas da Estrela – Associação Para O Futuro das Comunidades de Figueiró da Serra e Freixo da Serra
NIF: PT 517266431
Rua da Portela s/n
6290-071 Figueiró da Serra
Gouveia, Guarda
Portugal
E-mail: ola@veredasdaestrela.pt

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no website da Veredas e no contexto das atividades da Associação, nomeadamente:

• pedidos de contacto e comunicações voluntárias;
• inscrições e participação em eventos e atividades (gratuitas ou pagas);
• gestão administrativa, logística e de seguro associada a essas atividades, quando aplicável;
• faturação e obrigações contabilísticas/fiscais, quando existam;
• utilização de serviços de terceiros (por exemplo Google ou Zoom) quando a inscrição ou a atividade neles se apoie.

Informações específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes constam da nossa Política de Cookies.

3. Dados que podemos tratar

Consoante a finalidade e a atividade, a Veredas pode tratar, entre outros:

• nome;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• morada, quando necessária;
• data de nascimento;
• número de identificação fiscal português (NIF);
• informação de inscrição e participação na atividade;
• dados necessários para cobertura de seguro da atividade, quando exigidos;
• dados de faturação, quando aplicável;
• comunicações e informações que o participante nos forneça voluntariamente.

Nem todos estes elementos são pedidos em todas as atividades. A necessidade concreta de campos como data de nascimento ou NIF depende das exigências aplicáveis à atividade e à cobertura de seguro, bem como de obrigações legais ou administrativas.

4. Eventos, inscrições e seguros

A Veredas organiza eventos e atividades gratuitas e pagas. Algumas exigem inscrição prévia e o tratamento de dados dos participantes para organização, comunicação, logística, faturação (quando aplicável) e, em certos casos, para efeitos de seguro.

Quando a natureza da atividade o exigir, dados de participantes podem ser comunicados a seguradoras, mediadores de seguros ou entidades que administrem a cobertura aplicável. Os fornecedores de seguro podem variar ao longo do tempo; por essa razão, esta política refere categorias de destinatários e não um único prestador fixo.

Exemplos de informação que pode ser necessária para seguro incluem nome, data de nascimento e NIF, consoante as exigências aplicáveis à atividade e à cobertura de seguro. Nem todos os eventos exigem todos estes campos.

5. Dados obrigatórios e facultativos

Alguns dados podem ser obrigatórios para participação, seguro, faturação ou cumprimento de obrigações legais/administrativas. Sempre que um campo for indispensável, o formulário ou o canal de inscrição deve identificá-lo como tal.

A não prestação de dados genuinamente necessários pode impedir a inscrição ou a participação na atividade em causa.

6. Menores

Quando uma atividade envolva menores, a Associação pode tratar os dados necessários à inscrição e participação, bem como informação relativa ao progenitor, representante legal ou adulto responsável, quando aplicável.

O tratamento será limitado ao necessário à organização da atividade e às obrigações associadas (incluindo seguro, quando exigido).

7. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal adequada. Consoante o caso, as bases podem incluir:

• execução de contrato ou gestão da inscrição / relação com o participante, incluindo os passos pré-contratuais solicitados pelo interessado;
• cumprimento de obrigações legais (por exemplo obrigações fiscais/contabilísticas ou outras exigências legais aplicáveis);
• interesses legítimos da Associação, quando aplicáveis e ponderados face aos direitos dos titulares (por exemplo organização segura de atividades, resposta a contactos ou melhoria operacional do website), sem sobrepor indevidamente os direitos dos titulares;
• consentimento, apenas para tratamentos que efetivamente dele dependam.

O consentimento não é utilizado como base jurídica genérica para todos os tratamentos, nem a mera leitura desta política é tratada como consentimento.

8. Destinatários

Os dados podem ser comunicados, apenas na medida do necessário, a categorias de destinatários como:

• seguradoras e mediadores de seguros;
• prestadores que apoiem inscrições ou a realização de atividades;
• prestadores de alojamento web, correio eletrónico e suporte informático;
• prestadores de serviços contabilísticos ou administrativos, quando aplicável;
• parceiros de projeto ou de atividade, quando necessário e juridicamente justificado;
• autoridades públicas competentes, quando a lei o exija.

Os dados pessoais não são vendidos nem divulgados a terceiros para fins de marketing comercial.

9. Serviços externos (Google e Zoom)

Algumas inscrições ou serviços associados podem utilizar serviços ou formulários Google. Algumas sessões ou atividades em linha podem utilizar a Zoom.

Quando o website da Veredas apresenta apenas uma ligação externa para esses serviços (e não uma incorporação permanente no próprio site), a comunicação com o terceiro inicia-se tipicamente quando o utilizador segue essa ligação ou utiliza o serviço.

Nesses casos, aplicam-se também as condições de privacidade dos respetivos prestadores, incluindo a política de privacidade da Google e a declaração de privacidade da Zoom.

A utilização de prestadores ou infraestruturas situados fora do Espaço Económico Europeu pode implicar transferências internacionais de dados. Nessas situações, a Veredas e/ou os prestadores relevantes devem aplicar as salvaguardas exigidas pelo RGPD. Esta política não afirma um mecanismo de transferência concreto sem verificação caso a caso.

10. Conservação

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e às obrigações legais aplicáveis. A título orientador:

• pedidos de contacto: pelo tempo necessário ao tratamento e seguimento;
• inscrições em atividades: durante a organização, o encerramento administrativo e o seguimento necessário;
• dados relacionados com seguro: pelo período exigido para cobertura, sinistros e responsabilidade associada;
• registos contabilísticos/fiscais: pelo prazo legal aplicável;
• tratamentos baseados apenas em consentimento: até à respetiva retirada, salvo se existir outro fundamento lícito de conservação.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, e sob reserva das condições e limitações legais, pode solicitar:

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada do consentimento, quando o tratamento dele depender;
• apresentação de reclamação à autoridade de controlo.

Para exercer direitos junto da Veredas, contacte: ola@veredasdaestrela.pt.

12. Autoridade de controlo (CNPD)

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD:

Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
www.cnpd.pt

13. Decisões automatizadas e perfis

A Veredas não utiliza atualmente os dados de participantes ou do website para decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, nem para criação de perfis com finalidade comercial.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Para informação sobre cookies e conteúdos de terceiros no website (incluindo mapa e vídeos), consulte a Política de Cookies.

15. Atualizações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, organizacionais ou técnicas. A data de «Última atualização» no topo indica a versão em vigor.

16. Contacto

Associação Veredas da Estrela – Associação Para O Futuro das Comunidades de Figueiró da Serra e Freixo da Serra
Rua da Portela s/n
6290-071 Figueiró da Serra
Gouveia, Guarda
Portugal
E-mail: ola@veredasdaestrela.pt